Advogado afirma que cobrança de pescadores de indenização é de outra ação

O advogado André Godinho, em nota encaminhada ao Bahia Notícias, afirmou que a matéria publicada na manhã desta quarta-feira (26) (clique aqui e saiba mais) “contém imprecisões que pedem esclarecimentos aos leitores”. “O escritório Tourinho & Godinho Advogados Associados, que defende os interesses dos pescadores filiados à Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), obteve, em julho de 2015, vitória judicial que já garantiu o pagamento de indenização diretamente pelo Banco do Brasil a mais de 5 mil pescadores do Recôncavo Baiano, conforme nota divulgada pela entidade. O êxito obtido pelos advogados — corroborado por parecer do Ministério Público Federal e decisões do Superior Tribunal de Justiça, mesmo após dezenas de recursos da Petrobras — foi devidamente remunerado conforme percentual previsto em contrato e autorizado pela Justiça”, diz o texto. Segundo o advogado, a indenização pedida pelos pescadores de São Francisco do Conde, não está incluída na ação da Fepesba, “mas deverá ser assegurada em ação própria, movida pela Colônia de Pescadores de São Francisco do Conde contra a Petrobras no processo número 0310437-53.2016.8.05.0001, em curso na 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador”. André Godinho ainda reforçar que qualquer cidadão pode consultar pela internet o processo da Colônia de São Francisco do Conde e verificar que já houve depósito da indenização, “mas não ocorreu ainda a expedição de alvará para a liberação do dinheiro, o que justifica a insatisfação dos pescadores prejudicados”.