Micareta de Feira: MP pede preservação de provas por médicos em casos de estupro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana para orientar os médicos a preservar provas no atendimento aos casos de violência sexual registrados durante a Micareta do município, que ocorrerá entre os dias 18 e 21 de maio. A Secretaria ainda foi orientada a estabelecer fluxos de atendimento as vítimas que não se encaixarem no perfil das unidades de saúde procuradas. Também devem ser estabelecidos fluxos de referência para as Delegacias de Polícia Civil (DEAMs e DAI) para registro das ocorrências e encaminhamento para exame de corpo delito, quando a vítima manifestar vontade. A recomendação foi elaborada em consideração ao que dispõe a legislação referente ao atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. A Promotoria de Justiça considerou ainda o Decreto nº7.958/13, que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede do Sistema Único de Saúde. O Decreto determina que o atendimento às vítimas observará, dentre as suas seguintes diretrizes, a promoção de capacitação para atender vítimas de violência sexual de forma humanizada, garantindo a idoneidade e o rastreamento dos vestígios coletados.