Feira: TJ-BA afasta servidor por apropriação de R$ 163 mil para comprar apartamento
A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento do servidor Edsonei Lima de Oliveira, lotado em Feira de Santana, por se apropria indevidamente de R$ 163 mil. O servidor será afastado das funções por 60 dias, quando será realizado o inquérito do processo administrativo disciplinar. Edsonei admitiu em juízo que fraudou alvarás para recebimento da quantia, depositada em conta judicial. Com o dinheiro, ele comprou um apartamento para morar com seu companheiro. De acordo com o ato administrativo que determinou o afastamento, a conduta do servidor é tipificada como crime de peculato, previsto no Código Penal, com pena de dois a doze anos de prisão e pagamento de multa. A denúncia foi feita pela juíza Josefa Cristina Kunrath. Além do afastamento das atividades, a Corregedoria determinou a indisponibilidade do apartamento para ressarcimento dos cofres públicos, caso venha a ser demitido do cargo a bem do serviço público. O inquérito contra o servidor será feito pela juíza Andréa Paula Matos de Miranda.