Ufba 'omite' TAC para reduzir turmas de direito para 60 alunos por três anos

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) omitiu por três anos um protocolo similar a um “Termo de Ajuste de Conduta” (TAC) firmado com o Ministério da Educação (MEC), para melhorar sua estrutura e ensino, acusou um aluno da instituição. O documento, solicitado com frequência pelos alunos da instituição de ensino nos últimos anos, foi entregue ao Centro Acadêmico Ruy Barbosa (Carb) na última terça-feira (21). O TAC, assinado em janeiro de 2014, elencava medidas que deveriam ser adotadas e cumpridas até janeiro de 2015. Uma das medidas é a redução do número de estudantes por turma, saindo de 60 para 45. A redução vem prejudicando discentes, principalmente, os que estão prestes a colar grau. Em novembro de 2016, diversos alunos encontraram problemas para fazer a matricula pela redução de vagas. A estimativa, na época, é que 500 estudantes poderiam ser prejudicados com a norma (clique aqui e saiba mais). Uma fonte que preferiu não se identificar, ao Bahia Notícias, afirmou que a Faculdade de Direito ainda mascarou dados para o MEC, reduzindo o número de alunos atendidos e elevando o número de professores da instituição. A fonte preferiu não se identificar para evitar represálias. No TAC, a Ufba declara que são 1051 alunos e um quadro de 195 docentes, sendo desse total, 83 de dedicação parcial, 55 de regime integral e 57 em regime integral e de dedicação exclusiva. A fonte, entretanto, afirma que a Ufba tem cerca de 1800 estudantes, e que no número de professores de dedicação exclusiva não chega a dez, e que o total declarado seria uma estimativa, não um dado real. O Bahia Notícias foi informado que o número de alunos foi reduzido para garantir a qualidade do ensino e por não ter condições da Ufba abrir novas turmas. Em 2016, a Faculdade firmou uma parceria com a Carb para se manter as 60 matrículas por turma, mas que, na hora de fazer efetivá-las, os discentes foram informados que seriam apenas 45. Após conversas, foi garantido o reajuste de matrícula no chamado “lixão” e alguns universitários conseguiram se matricular presencialmente. A fonte reclama que a Coordenação do curso não aceita qualquer tipo de diálogo e que, tudo que se conseguiu, até então, foi por terem participado de reuniões. E que ainda há uma tentativa de limitar a seis o número de matérias simultaneamente que cada universitário pode cursar, por conta da falta de professores. A Ufba, no TAC, ainda declarou a existência do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e sua intenção de expandir as atividades em seis meses. Entretanto, até hoje, a instituição de ensino não dispõe do núcleo. No documento, é dito: “O Núcleo de Prática Jurídica, mesmo com a feição atual, menor que a programada no novo Regime Interno, já propicia, por intermédio das disciplinas da matéria Prática Jurídica (Cível, Penal, Administrativa e Trabalhista) atividades práticas e simuladas (como as de Júri - Tribunal do Júri), embora de modo não suficiente a toda as demandas do curso, o que acontecerá com a instalação do novo núcleo. Prazo: até 6 meses. O mesmo, diga-se da atividade, também prática, de arbitragem, negociação, conciliação e mediação, em um núcleo específico, já com espaço destinado à implantação. Prazo:180 dias”. Para o próximo semestre, o alunado não sabe se enfrentará dificuldades para se matricula. O período de matrículas para 2017.1 deve iniciar no final de abril.