No mês da mulher, pedido de vista de homem adia aprovação do plano para advogadas na BA

sábado, 11/03/2017 - 00h00

Por Cláudia Cardozo

Fotos: Angelino de Jesus/ OAB-BA

A votação do Plano Estadual da Mulher Advogada mais uma vez foi adiada no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O plano, por determinação do Conselho Federal da Ordem, deveria ter sido aprovado pela seccional até o final de dezembro de 2016, mas isso não ocorreu. Com o adiamento, a previsão era que a proposta, apresentada pela conselheira Andrea Marques, fosse votada na primeira sessão deste ano, realizada no mês de fevereiro, mas nem chegou a ser pautada. Assim as conselheiras esperavam que o plano fosse aprovado nesta sexta-feira (10), por ser o mês comemorativo à mulher. Mas um pedido de vista do conselheiro Guilherme Scofield adiou pela terceira vez a votação, que agora é prevista para a sessão plenária de abril. O relator da proposta, conselheiro Filipe Garbeloto, pediu para que o plano abarcasse a autodeterminação de gênero e orientação sexual, as mulheres transexuais, bissexuais, lésbicas, mulheres negras e indígenas, e que o texto combata a discriminação sexual ou de identidade de gênero. A proposta estadual é um espelho do Plano Nacional da Mulher Advogada, com ações direcionadas para políticas institucionais da advocacia. O texto busca diálogo com diversas instituições para humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as mulheres advogadas, além de fomentar e ampliar a participação da mulher nas decisões da OAB-BA. Na plenária, foram feitas propostas para incluir a mulher advogada idosa e colocar as mulheres como palestrantes, debatedoras, mediadoras, explanadores e homenageadas nos eventos da entidade. O que gerou o pedido de vista foi a questão das cotas de participação feminina na entidade. Atualmente, o Conselho Federal da OAB impõe a cota de 30% de gênero nos quadros da entidade. O quadro da OAB-BA tem pouco mais de 30% de mulheres atuando como conselheiras e na alta direção, como a vice-presidente, Ana Patrícia Dantas, e a tesoureira, Daniela Borges. O debate perpassou pela extensão dessa cota para comissões e atividades representativas. Para alguns, é necessário a cota, para outros, a mulher não deve participar das atividades por obrigação. Antes do pedido de vista, Daniela Borges destacou que o momento era “simbólico”, pois o mês de março é para “celebrar as conquistas das mulheres, e, ao mesmo tempo, discutir, refletir, com mais intensidade, o quão distante estamos para conseguir a igualdade”. “A igualdade de gênero ainda não existe. O que é possível fazer na seccional Bahia para ter maior igualdade de gênero? Nós somos a metade, se não formos exatamente, somos quase a metade, mas não ocupamos os espaços onde as decisões são tomadas”, questionou. A tesoureira ressaltou que o plano é importante para garantir esses espaços, porque é “muito difícil para mulher conciliar a vida profissional e a vida familiar". "Isso é um desafio para todas as mulheres, e os espaços de decisão política, até o momento, são espaços masculinos”, reforça. Ela destaca que no Conselho Federal, das 81 cadeiras, apenas 9 são ocupadas por mulheres. “A cota dos 30% está garantida nas seccionais, mas não está garantida no Conselho Federal”, frisa. A conselheira Andrea Marques afirmou que cada artigo do texto parece ser algo simples, mas que foi aprovado no âmbito nacional sob muita resistência. Atualmente, dos adimplentes na OAB-BA, a maioria são de mulheres advogadas.

Daniela Borges/Tesoureira

Ao Bahia Notícias, a vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia, afirmou que a expectativa era que o texto fosse aprovado nesta sexta, mas disse que o adiamento não traz prejuízos. “Era mais uma questão simbólica. As medidas que estamos contemplando no plano, independente da aprovação, a seccional já está aplicando”, afirma. Em dezembro de 2016, foi aprovado a isenção de anuidade para mulher advogada gestante que deu à luz no ano do parto (Clique aqui e saiba mais). Segundo Ana Patrícia, a mulher advogada cada vez mais participa das ações da OAB, não como expectadora, e sim como “protagonista”. “Queríamos que o plano tivesse sido aprovado neste mês, mas o conselheiro tem direito a pedir vista para discutir o projeto, apresentar propostas. Nós não temos como conquistar direitos e desrespeitar direitos”, assevera. Questionada se há uma resistência masculina na Ordem com a temática, a vice-presidente diz que há, mas reforça que a presença das mulheres na alta diretoria da instituição é uma “comprovação de que um grande desafio, um grande obstáculo, foi superado”. “A participação das mulheres é um caminho sem volta. Só podemos caminhar para a frente. Ainda existe resistência, mas estamos conseguindo vencê-las dia a dia com a realização do nosso trabalho”, pondera. “O espaço que ocupamos tem um custo muito alto. Não é fácil termos o terceiro turno de trabalho, não é fácil a responsabilidade que carregamos da maternidade - que é boa, a gente ama, é fantástica a realização de ser mãe -, mas a responsabilidade dos filhos não pode ser única da mulher. Mas ainda é da mulher, e nós carregamos essa herança cultural, essa responsabilidade, daí que, para mulher, é difícil se envolver na política, porque é mais um braço que ela tem que esticar, mais um corpo que ela precisa abraçar. Não existe a possibilidade de você estar um pouquinho lá. Você tem que estar lá para ocupar o espaço e isso demanda sacrifício pessoal. Mas eu acho que vale a pena todo sacrifício, porque estamos abrindo portas”, sentencia. O plano, para ela, precisa ser efetivo. “Tudo o que não quero é que o plano estadual seja tinta no papel”, finaliza.