Ajufe quer melhores salários para juízes, férias coletivas e mais TRFs

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer discutir melhor remuneração, retorno das férias coletivas, extinção do projeto de lei sobre abuso de autoridade e a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ao longo do ano de 2017. As pautas estão previstas na Agenda Político-Institucional de 2017. Para a Ajufe, os juízes federais não são remunerados como deveriam. A entidade diz que todo “juiz federal deve receber os benefícios dignos de sua função, bem como ter as prerrogativas do cargo respeitadas”. “O resgate de um sentido de carreira pressupõe necessariamente uma política remuneratória coerente e que estimule a manutenção dos melhores quadros profissionais na Justiça Federal”, pontua a associação. A Ajufe quer um benefício por tempo de carreira, como uma parcela mensal indenizatória de 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício da profissão. Dessa forma, quem está há mais tempo na carreira ganhará mais do que quem está iniciando. A associação quer o retorno do debate sobre a criação de mais TRFs, suspenso por uma liminar do então ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também quer o retorno de férias coletivas no Judiciário, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2007, derrubada em 2006 pelo STF. O documento lista ainda a criação de 82 cargos de juiz federal (PL 8.132/2014), a criação do Fundo de Custas da Justiça Federal e mudança no Código de Processo Penal para permitir a prisão para crimes graves a partir do acórdão condenatório - PL 402/2015, proposto pela Ajufe. A Ajufe ainda acompanha a discussão no Supremo de temas como o auxílio-moradia, a aposentadoria especial dos magistrados e multa para advogados públicos.