MP aciona Embasa por falta de água constante em Brejões; empresa nega 'caos hidríco'
A Embasa pode se tornar réu em uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por conta da crise hídrica na cidade de Brejões, no Vale do Jiquiriça. Para isso, basta que a Justiça aceite a denúncia do MP da constante falta de água no município. De acordo com a ação, assinada pelo promotor Ariel José Guimarães Nascimento, um inquérito para investigar a responsabilidade da Embasa na falta de água foi iniciado em junho de 2016. No mesmo mês, foi realizada uma audiência pública para discutir a questão com representantes da Embasa, com a Prefeitura e Câmara dos Vereadores, além dos moradores (clique aqui e saiba mais). Os moradores reclamam que chegam a ficar mais de 20 dias sem água, e que, em alguns bairros do município falta água há dois meses. A situação se agravou neste primeiro mês de 2017. O promotor afirma que além dos transtornos, os moradores ainda precisam pagar por um serviço não disponibilizado. O então prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos, na época, afirmou ao órgão que a prefeitura empenhou esforços para solucionar o problema, que se tentou construir poços artesianos, mas salientou que só uma barragem poderia resolver o problema. O então presidente da Câmara de Vereadores, Murilo Antônio Cajáiba, afirmou que foi apresentado um relatório sobre a situação hídrica do município a diversos órgãos, mas que não teve respostas. Também disse que era necessário recuperar e ampliar a barragem. Já o Inema, por sua vez, destacou que a cidade tem 12 outorgas de águas concedidas, e do total, 10 estão com licenças vencidas. Uma das licenças em validade é para irrigação e pertence a Via Bahia. As outorgas fornecem 106 milhões de litros de água por dia. A Embasa também foi ouvida pelo MP. Em suas considerações, afirmou que não há "caos hídrico na cidade, que os estudos técnicos iniciais não demonstravam a necessidade de barramento para acumulação; que há cerca de 3 anos, em razão da estiagem, foi verificada a necessidade de fazer um prolongamento da captação, que para isso houve indenização do proprietário; que há um problema de estiagem e a Embasa não fabrica água, apenas distribui a água”. A empresa ainda pontou que é preciso conscientização da população, admitiu que há problemas operacionais na distribuição e que há água suficiente para abastecer. O Inema acusou a Embasa de não se preocupar com a limpeza e recuperação da barragem e que o reservatório é feito de sacos. Ainda na audiência, que fundamentou a ação, a Embasa reconheceu a necessidade de recomposição e preservação das matas ciliares, que pode ocorrer quebra da captação e que há dispensa do pagamento das contas no caso de 15 dias ou mais sem água.
