MPT-BA ajuiza ação contra granja por trabalho escravo; empresa já foi flagrada duas vezes

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) ajuizou uma ação contra a Capebi Agroindustrial e de propriedade de Otávio Oliveira de Carvalho, após ser flagrada duas vezes explorando mão de obra, em condições análogas ao trabalho escravo. O MPT pede à Justiça que a empresa seja condenada pagar indenização em R$ 3 milhões, por danos morais coletivos e que fique proibida de repetir as mesmas práticas. A última fiscalização em uma das fazendas do grupo, a Granja Sossego, em novembro de 2015, resultou no resgate de 16 trabalhadores encontrados em situação degradante, o que configura trabalha análogo ao de escravos. A petição, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, foi assinada pelos procuradores Italvar Medina, Rosineide Moura e Jaqueline Coutinho Silva. Na ação, que conta com o reforço de relatórios de fiscalização e uma série de documentos, os procuradores deixam claro que o grupo econômico que administra a granja, instalada na Fazenda Nova Canaã, e a Fazenda Capebi, também localizada no distrito de Lagoa Redonda, no município de Entre Rios, no litoral norte da Bahia, foi flagrado em 2011 e em 2015 praticando um grande número de irregularidades trabalhistas, apesar de já ter assinado termo de ajuste de conduta após as primeiras inspeções. A empresa teve contra si 111 autos de infração. A empresa, anteriormente, havia se comprometido a erradicar a prática de trabalho escravo, mas voltou a cometer os atos em novembro de 2015, constatada em uma fiscalização. Na época, 16 pessoas foram resgatadas. Em agosto do ano passado, o MPT já havia pedido que a empresa pagasse mais de R$ 2 milhões em multas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).  O MPT pede, em caráter liminar, que Justiça proíba a empresa de continuar contratando empregados como autônomos, ou através de intermediadores de mão de obra (os chamados gatos, que agenciam trabalhadores).