Defensoria discute com Prefeitura de Salvador campanha para atualização de cadastro do ISS

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) apresentou uma proposta para Prefeitura de Salvador na última terça-feira (17) para uma campanha com o objetivo de convocar os contribuintes para esclarecer a necessidade de atualização do cadastro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, no caso da interrupção do exercício de atividade na condição de autônomo, realizar o cancelamento da inscrição. "Há uma enorme demanda de assistidos para ação declaratória visando cancelar o débito tributário gerado por inscrições inativas, bem como outros com execuções fiscais em tramite em seu desfavor", explicou o subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga. A Prefeitura propôs que ocorra uma renovação anual do cadastro do ISS. O assistido solicitará a prorrogação anual do cadastro para evitar a continuidade automática da cobrança impedindo desta forma prejuízos financeiros. Ainda foi discutida na reunião a possibilidade da assinatura de um Termo de Cooperação a fim de permitir que os defensores públicos acessem diretamente o cadastro do IPTU e do ISS, para consultar com mais agilidade as informações inseridas no banco de dados da Prefeitura.