Nomeação de Henrique Ávila para CNJ abre discussão sobre escolha de conselheiros

A nomeação do advogado Henrique de Almeida Ávila para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita pelo presidente Michel Temer no dia 1º de janeiro, reabriu o debate sobre o processo de escolha de “representantes da sociedade” no órgão. O nome de Ávila foi aprovado pelo Senado e teve apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ávila é advogado do escritório Sérgio Bermudes Advogados e professor de direito na PUC-SP. Ao Blog do Fred, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Caetano Lagrasta Neto, afirma que vê nessas “indicações viciadas” possível desvirtuamento que coloca em risco a lisura da formação do Conselho. “Independente da formação e qualidade dos indicados, creio ser lamentável –-depois de enorme esforço para a criação de um órgão controlador da atividade administrativa do Poder Judiciário-– vincular nomeações de membros da sociedade civil a qualquer espécie de proteção ou nepotismo. Uma indicação, por senador que transita e ostenta acusações e denúncia, no próprio Supremo Tribunal Federal, e que é batalhada, ainda que à socapa, por excelso escritório de advocacia, do qual faz parte a esposa de ministro, que seja, na condição de funcionária e, mesmo por este (conforme notícia da Imprensa, nesta data), quer parecer, se o não for, ato de desvirtuamento e que coloca em risco a lisura da formação do órgão, através de indicação viciada, que possa macular decisões daquele Conselho”, pontua. Para Lagrasta, “a promiscuidade entre autoridades e grandes escritórios, da Capital Federal ou de qualquer Estado da Federação, implica em macular todo o Sistema”. O magistrado defende uma modificação no sistema de escolha, com discussão ampla com juízes, promotores, defensores públicos, advogados, juristas e professores, além de representantes da sociedade civil.