Após vista, Toffoli libera voto sobre réu na linha sucessória da Presidência

Após ter pedido voto vista em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre impedimento de réu na linha sucessória da Presidência da República, o ministro Dias Toffoli liberou nesta segunda (19) para julgamento de mérito. A ação busca impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, que estão na sucessão da Presidência da República. O caso será julgado no ano que vem, assim que a presidente do STF, Cármen Lúcia, colocar a ação na pauta da Suprema Corte, que entrou em recesso nesta manhã. O pedido de vista de Toffoli foi realizado no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada pelo STF no caso específico de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.