Maria do Socorro acata sugestão da OAB-BA e cria comissão de reestruturação do TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a sugestão da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para criar um plano de reestruturação sustentável do Poder Judiciário. A presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, criou uma a comissão colaborativa para proposições, diagnóstico e enfrentamento das demandas do Poder Judiciário. O ato que cria a comissão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (15). A Ordem fez o requerimento para a discussão e elaboração de um plano de reestruturação em uma reunião no tribunal, no mês de novembro (clique aqui e saiba mais). No decreto, Socorro leva em consideração os constantes diálogos promovidos pela Mesa Diretora do tribunal com instituições e entidades ligadas ao Poder Judiciário, visando solucionar os problemas enfrentados pelos jurisdicionados baianos e garantir ao cidadão o exercício pleno do direito fundamental de acesso à Justiça. Outro aspecto levado em consideração para editar o ato, foi as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto ao Projeto Diagnóstico para a Eficiência no Poder Judiciário, além das resoluções 194 e 195 do CNJ, sobre reestruturação do Poder Judiciário. A comissão vai poder propor e incentivar boas práticas para gestão do tribunal; realizará diagnósticos e identificará problemas que comprometem o desempenho das atividades jurisdicionais; vai propor medidas de prevenção e racionalização dos litígios e; deve apresentar propostas para o melhor funcionamento do Poder Judiciário. A comissão será formada pela juíza Marielza Brandão, que presidirá o comitê; pela juíza Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto; juiz Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais; Cícero Washington Pereira de Moura, diretor de 1º Grau. Também haverá representantes da Corregedoria do TJ e três representantes, com um suplente da OAB-BA.