Presidente da Ampeb diz que deputados transfiguraram PL de combate a corrupção
A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, afirma que o texto sobre o pacote de medidas contra a corrupção, aprovado na madrugada desta quarta-feira (30) foi transfigurado. “Na calada da noite, em um dia de luto, de comoção no país, com o que aconteceu na Colômbia, deputados aprovaram, de madrugada, uma transfiguração do projeto das dez medidas, que era uma iniciativa popular, que contou com mais de dois milhões de assinaturas. Eles não aprovaram as medidas de combate a corrupção, que era o que a sociedade esperava, e transfiguraram, subverteram totalmente o projeto, para sancionar, para tentar criminalizar a atuação de juízes e promotores, diante de uma falsa afirmação. Se parte da ideia que não há punição a juiz e promotor, e isso não é verdade”, afirma a representante dos promotores de Justiça baianos. Segundo Janina, os promotores já respondem ações por abusos e irregularidades na área civil, criminal e administrativa, na Corregedoria e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Outro risco para atividade é outro projeto de lei sobre abuso de autoridade. Janina exemplifica a situação: “Se o promotor de justiça oferecer uma denúncia, e essa denúncia não for acolhida, o promotor pode ser denunciado por abuso de autoridade. Isso é uma mordaça, uma intimidação, porque faz parte do sistema processual o debate de teses. Da mesma forma, não se pode dizer que um juiz cometeu abuso de autoridade se ele, fundamentadamente, entender que é o caso de prisão preventiva, e o tribunal achar que é de liberdade provisória. Isso é um debate de tese. É como Rodrigo Janot falou recentemente, de querer criminalizar a hermenêutica”. Janina também afirma que o texto aprovado é inconstitucional e traz insegurança jurídica por não considerar que a titularidade de uma ação penal pública é do Ministério Público. “Há a exclusividade da titularidade da ação penal. O que foi colocado no PL ontem foi que, se o Ministério Público não oferecer uma ação por entender que não era crime, está escrito que o advogado, poderá entrar com ação criminal”, esclarece. Para ela, o tramite do processo não passou de uma “encenação”, por não considerar os debates prévios e as audiências públicas. As emendas apresentadas, conforme diz Janina, vai “retaliar as operações Lava Jato e Adsumus na Bahia”, entre outras. “Confiamos que os senadores não aprovem. O que a sociedade queria era incrementos de combate a corrupção e não retaliação e mordaça no Ministério Público e judiciário. Ressucitaram a Lei Maluf”, finaliza.