Câmara de Saúde: PGE atuará em prevenção de novas ações e agilização de processos
O papel da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na Câmara de Saúde será evitar novas judicializações de casos no estado e agilizar os processos que já correm na Justiça baiana, explicou o procurador-geral, Paulo Moreno. Moreno esteve no lançamento da câmara, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta sexta-feira (25) no Shopping Bela Vista. Parceria entre a Corte a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), o órgão tem o objetivo de reduzir os casos de judicialização, quando os cidadãos ingressam com processos judiciais na busca pelo direito a receber medicamentos custeados pelo Estado. Ele engloba representantes do governo, da prefeitura e da Justiça, como PGE, Defensoria e Ministério Público. “A nossa atuação vai ser voltada a buscar essa conciliação. Na verdade, tentar ao máximo evitar que se judicialize as ações. A própria PGE também atua na administração nos processos de compra de medicamentos. Nessa câmara, a gente vai atuar tanto em uma prevenção de novas ações, criando todas as condições para que a própria Sesab possa atender a essas demandas, auxiliando a própria secretaria, e também em um âmbito interno, agilizando todos os processos que tenham alguma dessas demandas. Todos os processos administrativos e licitações, vamos dar um grau de prioridade maior para que a gente consiga deixar nossas farmácias sempre abastecidas e que a população não precise ir à Justiça para alcançar aquilo a que tem direito”, explicou Moreno ao Bahia Notícias. Segundo o procurador-geral, a Câmara vai criar uma “linha reta” para atender as demandas, que hoje passam pela Defensoria e pela Justiça até chegar ao governo. Ele alertou, contudo, que os medicamentos não chancelados pelas listas oficiais serão tratados de forma mais rigorosa, principalmente em relação ao orçamento, já que “se você tira de um lugar, falta em outro". “Evidentemente que alguns medicamentos não necessariamente estão nas listas oficiais. Nestes casos, nós vamos ter um cuidado maior para ver se isso pode ser reposto por algum medicamento similiar, ou que tenha a mesma eficácia. Evidentemente nós vamos ter médicos, farmacêuticos, tudo para dar segurança também. Não nos interessa simplesmente solucionar um problema administrativo. Isso é mais uma forma de levar a saúde e evitar que o próprio cidadão tenha que percorrer o caminho árduo de ir à Justiça”, defendeu.