Procurador diz que medidas contra corrupção do MPF não dão anistia a casos de Caixa 2
O procurador da República, Vladimir Aras, ao Bahia Notícias, afirmou que na proposta original das Dez Medidas de Combate a Corrupção, a ser votada na tarde desta quinta-feira (24) após modificações na Câmara dos Deputados, não há previsão de anistia a políticos que cometeram crimes de caixa 2. A anistia, segundo os parlamentares, seria um efeito da proposta de tipificação da conduta (clique aqui e saiba mais). Aras, que é secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, diz que quem fala que o MPF, ao pedir a tipificação do crime de caixa 2, permitia a anistia de políticos, fala de forma equivocada. O procurador afirma que as penalidades para quem comete crimes eleitorais financeiros estão previstas no Código Eleitoral. “Com essa proposta [Dez Medidas], as condutas do caixa 2 serão punidas com a nova lei, mas as condutas anteriores continuam sendo previstas pela norma antiga, que é a norma de falsidade ideológica, é como falsa declaração de prestação contas. São duas coisas diferentes. O que o projeto faz é criar uma nova lei”, explica. Vladimir Aras cita um exemplo para facilitar o entendimento. “Até o começo do ano, nós não tínhamos a lei antiterrorismo. Mas era possível que alguém, possivelmente, cometesse algum ato de terrorismo, e alguém morresse. Era possível condenar, porque tinha a lei de homicídio. Punia o terrorismo por homicídio. Agora que tem a lei de terrorismo, posso usar, daqui para diante, a lei antiterrorismo, mas não deixa de ser homicídio o que o terrorista faz”, pontua. “É o que vai acontecer com a tipificação do caixa 2. Antes, a pessoa era processada pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no Código Eleitoral. E agora, nós devemos utilizar a tipificação específica de caixa 2”, frisa. O procurador espera que os parlamentares não deem anistia a políticos envolvidos em casos de corrupção. Desde a tarde desta quarta-feira (23), há rumores que os envolvidos possam ser anistiados. “Isso seria bastante preocupante e iria contra tudo o que a sociedade brasileira espera, que é o avanço da luta contra corrupção”, afirma. Segundo Vladimir Aras, a previsão de anistia teria que ser expressa na lei para ser validada. Ele reconhece que há uma tentativa dos deputados de colocarem um artigo expresso na proposição relatada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas ressalta que esse nunca foi o pedido do MPF no anteprojeto de lei apresentado ao Congresso, que foi tomada por “algumas pessoas que querem cabeças anistiadas” de acusações de corrupção.