TRT-BA encerra Semana Regional de Conciliação com R$ 19,8 milhões em acordos

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) encerrou na última sexta-feira (18), a Semana Regional da Conciliação, e alcançou a marca de R$ 19,8 milhões, em 928 acordos, nas 1209 audiências marcadas, com 2732 pessoas atendidas. A Semana Regional se destinou a solucionar, em sua grande maioria, processos que têm relação com municípios (precatórios). “É um fato inédito e simbólico, mostra que o TRT-BA está voltado para a efetividade e cumprimento das decisões judiciais'', afirmou a presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar. Um dos destaques da Semana Regional foi o acordo no valor de pouco mais de R$ 2 milhões celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e a Contrate Gestão Empresarial Ltda., proveniente da rescisão do contrato mantido entre a empresa e o Governo do Estado da Bahia, para prestação de serviços de limpeza e conservação à Secretaria de Educação. O acordo, que foi homologado no Juízo de Conciliação de 2ª Instância, vai garantir a 1.706 empregados o recebimento do aviso-prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS, bem como expedição de alvará coletivo para habilitação no Seguro Desemprego. O TRT também realizou a Semana Nacional de Conciliação, com realização de 700 audiências, nas 88 Varas do Trabalho em todo o estado, e no juízo de Conciliação de 2ª Instância. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, este ano, traz como slogan a conciliação como ''o caminho mais curto para resolver seus problemas''. Além disso, ao passo que a Semana Regional de Conciliação focou na solução de ações contra entres públicos - os chamados precatórios - o movimento nacional focará a conciliação em ações individuais. Até o final do ano, o TRT terá realizado quatro movimentos para conciliação. O Regional já participou da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, da Semana Nacional de Execução Trabalhista, ambas promovidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No primeiro evento foram realizados 2.065 acordos e movimentados mais de R$ 47 milhões. Já no segundo, ocasião em que foram atendidas mais de duas mil pessoas, o TRT-BA arrecadou quase R$ 30,2 milhões, dentre valores transacionados em 355 acordos e nos quatro leilões realizados.