Ação do MPT-BA pede que Magna pague indenização de R$ 685 mil por danos morais

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) ingressou com uma ação de execução na Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento R$ 685 mil de indenização por danos morais coletivos imposto a Magna do Brasil. A empresa, do ramo automotivo, com sede em Camaçari, foi condenada a pagar indenização, além de cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho em suas unidades. A Magna foi condenada na 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, quando foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil e cumprir as normas de segurança. A empresa e o MPT recorreram da decisão. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reformou a sentença e aumentou a indenização para R$ 400 mil. A Magna recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas o pedido não foi aceito. A ação transitou em julgado e o MPT cobra o pagamento da indenização na Vara do Trabalho. O órgão ainda pede que a empresa comprove o cumprimento de todos os 26 itens listados na ação, como fornecimento de equipamentos de proteção, capacitação, fiscalização do cumprimento das normas de saúde e segurança e controle de jornada de trabalho dentro dos limites previstos em lei, o MPT calcula que a soma da indenização, da correção monetária e das custas judiciais totaliza até 18 de outubro os R$ R$685.450,77. O processo foi iniciado em 2011. De acordo com a procuradora do trabalho Cleonice Moreira, a empresa será notificada nos próximos dias a fazer o depósito do valor total. A procuradora sugere ainda à Justiça que solicite à Superintendência Regional do trabalho e Emprego (SRTE-BA) a realização de fiscalização nas unidades da Magna para a verificação do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalhador.