Coletivo por um Ministério Público Transformador apoia ocupações de escolas

O Coletivo por um Ministério Público Transformador, formado por promotores de Justiça e procuradores, declarou apoio as manifestações políticas dos estudantes brasileiros. Em nota, o coletivo afirmou que as ocupações das escolas que ocorrem em todo o país, “são formas de os estudantes se posicionarem frente às políticas públicas e alterações legislativas em debate, e que podem comprometer a qualidade da educação”, e que os atos devem ser entendidos como exercício dos direitos fundamentais de liberdade de pensamento, de reunião e de manifestação assegurados pela Constituição da República de 1988. O grupo salienta que a reforma do Ensino Médio, através de medida provisória, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga 241, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, sem que haja um amplo debate com a sociedade, “são motivos relevantes para que os jovens utilizem recursos de mobilização para serem ouvidos pelo Poder Público”. O Grupo também afirma que a ocupação dos espaços são canais legítimos de expressão das inquietações dos estudantes, “devendo ser garantida sua segurança, para que se desenvolvam de forma pacífica e pedagógica, com respeito às representações juvenis, associações, entidades estudantis, redes, coletivos e movimentos sociais”. As ocupações já ocorrem em 20 estados. “Não há dúvida de que há muito a avançar no que diz respeito à qualidade da educação no país, especialmente garantindo maiores oportunidades para as populações mais vulneráveis, razão pela qual não se pode admitir retrocesso nessa seara”, pontua. O coletivo frisa que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude legitimam as manifestações, assim como diversos tratados internacionais recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro, notadamente a Convenção Internacional sobre direitos das Crianças da ONU. “A pretensão de enquadrar as ocupações como atos ilegais, que merecem repressão e ações judiciais de reintegração possessória, nega aos estudantes a possibilidade de reivindicação de seu espaço político de participação, nega suas vozes, seus espíritos e sua cidadania. É evidente que o movimento estudantil não tem por objetivo a tomada da posse de escolas, no sentindo patrimonial. O que a juventude brasileira revela é a necessidade de ocupar suas escolas como espaço de cidadania, de debate político, de consciência crítica e de manifestação de sua subjetividade individual e coletiva”, pondera a entidade. O coletivo afirma que o MP, como defensor da democracia, deve atuar para garantir que a desejada manifestação política de crianças, adolescentes e jovens se dê de forma pacífica, sem violação aos seus direitos, articulando para que haja espaços de diálogo entre os manifestantes e o Poder Público. O grupo manifestou repudio a repressão às ocupações, com a retirada forçada dos estudantes por meio de aparato policial, notadamente com o uso ilegal de algemas, força excessiva e privação de direitos humanos básicos (corte de luz, água, alimentos, emprego de equipamentos sonoros), como tem sido amplamente noticiado pela mídia.