TJ-BA determina transferência de processos da Câmara do Oeste para Salvador
Com a desativação da Câmara do Oeste, sediada em Barreiras, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), baixou atos nesta quarta-feira (26) para realocar os desembargadores e processos que tramitavam na unidade, e assim, “arrumar a casa”. A presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, determinou a interrupção da distribuição de feitos para a Câmara do Oeste até deliberação do tribunal, observando os requisitos como: mapa geral de pesos, com último dia de distribuição, para juste nos órgãos de destino, nas vagas a serem ocupas das pelos desembargadores. O ajuste de peso ocorrer por classe, até o limite do menor peso verificado no órgão de destino, para suas vagas ativas. Socorro ainda determinou que sejam criadas no sistema SAJ/SG vagas novas nos órgãos de destino para recepção de todo o acervo eletrônico de processos das vagas descontinuadas, que serão inativadas. O acervo processual eletrônico será transferido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização, através do SAJ/SG para os respectivos órgãos julgadores, preservando a relatoria. Os desembargadores da Câmara do Oeste que passarem a integrar a 2ª, 3ª e 5ª Câmaras Cíveis, que compõem a Seção Cível de Direito Público, permanecerão com seus acervos originalmente distribuídos para a Seção Cível de Direito Privado, até final julgamento. O desembargador da Câmara Especial do Oeste que passar a integrar a 1ª Câmara Cível, igualmente conservará o seu acervo na Seção Cível de Direito Privado, que será acrescido por distribuição corrente. Já os processos físicos serão encaminhados as secretarias das respectivas câmaras e turmas. A transferência do acervo para Salvador será acompanhada pela vice-presidente do TJ, desembargadora Maria da Purificação, com transporte específico. O Posto Descentralizado do Serviço de Comunicações Gerais (Secomge) na Câmara do Oeste, também será desinstalado. O Plantão Judiciário do Segundo Grau no Oeste também foi desinstalado, com transferência da documentação para a sede do TJ em Salvador. A distribuição de processos para os desembargadores da unidade será suspensa até o dia 9 de novembro. Ainda nesta terça, foi publicado a lotação dos desembargadores da Câmara do Oeste em Salvador. A desembargadora Aracy Lima Borges foi designada para atuar na 1ª Câmara Criminal – 1ª Turma Julgadora. O desembargador Abelardo Paulo da Matta foi designado para atuar na 1ª Câmara Criminal – 2ª Turma Julgadora. A desembargadora Soraya Moradillo integrará a 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma Julgadora. O desembargador Júlio Cezar Travessa será lotado na 2ª Câmara Criminal – 2ª Turma Julgadora. O desembargado Mário Albiani Júnior, que presidia a Câmara do Oeste, terá assento na 1ª Câmara Cível. A desembargadora Maria de Fátima Carvalho vai integrar a 2ª Câmara Cível. O desembargador Ivanilton Santos terá cadeira na 3ª Câmara Cível. Por fim, O desembargador Raimundo Cafezeiro assumirá um posto na 5ª Câmara Cível.