TRT-BA discute criação de unidade para ações de acessibilidade

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) planeja criar uma unidade para tratar apenas de ações de acessibilidade. As primeiras tratativas da iniciativa foram discutidas em uma reunião na última quinta-feira (6), entre a presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar, e membros da Comissão de Acessibilidade. A reunião contou com a presença da desembargadora aposentada Dolores Correia Vieira, presidente do Regional de 2001 a 2003, e discutiu também os preparativos para o 4º Encontro sobre Acessibilidade Efetiva, que este ano deverá ser realizado no dia 2 de dezembro. A unidade atende a Resolução 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade deverá ser vinculada à Presidência do TRT. Segundo o coordenador da Comissão de Acessibilidade, Marcelo de Carvalho Filho, o TRT-BA já cumpre várias orientações estabelecidas como obrigatórias pelo CNJ para todo o Poder Judiciário, como, por exemplo, a criação de comissões de acessibilidade - existente desde 2013 no tribunal. O TRT já faz reserva de vagas de estacionamento e em editais de concurso público; o acesso e permanência de cães-guia nas dependências do Tribunal; a capacitação de servidores e terceirizados para o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), além da nomeação de tradutor e intérprete em processos em que figure pessoa com deficiência auditiva. O TRT-BA também se preocupa com a acessibilidade em suas redes sociais com utilização da hashtag #PraCegoVer em todas as postagens, nas quais as imagens são descritas para que cegos possam 'vê-las' com o auxílio de softwares leitores de tela. A presidente do TRT acredita que a unidade dará mais robustez às medidas que ainda precisam ser implementadas. ''Apesar de termos avançados em todos esses pontos, reconhecemos que ainda temos muito a fazer para garantir a acessibilidade e a inclusão plena das pessoas com deficiência, sejam elas magistrados, servidores, terceirizados ou cidadãos usuários dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho baiana'', afirmou.