Acusações sem provas e por convicções podem atingir população mais carente, indica jurista
A recente declaração do procurador da República Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, de que não há provas de que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é o dono do apartamento tríplex no Guarujá, mas sim “convicções”, não foi bem recebida no meio jurídico, principalmente entre os especialistas em direito processual penal. Ao Bahia Notícias, o advogado criminalista e professor de direito penal Vinicius Assumpção afirmou que a postura do procurador, sem entrar no mérito da acusação, se assemelha “muito da inquisição, se aproxima muito do ritual inquisitorial”. “A ideia de expor em praça pública, a ideia da pirotecnia, toda essa fumaça que se faz para acusar, é algo completamente distante do que se pretende na Constituição Federal. No estado democrático de direito, se exige do órgão que acusa uma sobriedade, uma seriedade. E a postura que foi apresentada nesta quarta, em uma coletiva - o que é de causar estranheza -, não é compatível com a estatura e com o status constitucional que foi delegado ao Ministério Público Federal”, avalia. O jurista afirma que na declaração, se percebe uma postura “totalmente equivocada”. “Não se trata de proteger A, B ou C. Não é o fato de ser Lula, ou se fosse Temer, ou quem quer que seja, é indispensável que no Estado Democrático de Direito se tenha a acusação baseada em provas, baseada em elementos, produzidos em uma fase de investigação, para que a gente possa iniciar o processo penal. O processo penal democrático vai se apoiar em elementos concretos, ele não pode se apoiar em convicções, quem se apoia em convicções é seu amigo da mesa de bar, e se você acha isso ou aquilo. Agora, a gente não pode transpor essa filosofia de mesa de bar para a filosofia do processo penal, que precisa de um apoio concreto em não evidências, elementos concretos e provas”, assevera. Para Assumpção, a declaração do procurador se aproxima de um “ato de fé” e pontua que “o processo penal não é compatível com ato de fé”. O criminalista afirma que situações de acusações não baseadas em provas, mas em convicções, não é uma novidade no Brasil. “O que é novo é a dimensão desse caso. No nosso país, nós já nos deparamos com essa cultura de acusar com base em suposições, tentando muitas vezes encontrar elementos que maquiem aquela intenção oculta, aquela fé oculta de querer condenar alguém. E muitos juízes, infelizmente, os maus juízes vão a reboque, também condenam com base em suposições, ainda que não tenham elementos centrais para condenação da pessoa”, pondera. Vinicius Assumpção alerta que a declaração deixa evidente que o Ministério Público, tanto federal quanto estadual, podem fazer acusações com toda “pirotecnia” sem algo substancial. Vinicius ainda atenta que, o ex-presidente da República tem acesso a bons advogados que podem lhe garantir todos os direitos no curso de um processo, e que, para um cidadão comum, essa garantia pode não ser válida. “Desde as operações mais famosas da Polícia Federal e do Ministério Público, a gente tem tido uma preocupação com as repercussões de ordem prática desse tipo de postura. Essa prática tem sido reverberada no Ministério Público estadual, no interior, na capital, e essas posturas vão se perpetuando, vão sendo passadas a diante, e realmente, estamos trabalhando com a situação de um ex-presidente, que tem todo o arcabouço defensivo muito robusto, agora, no dia a dia, quando se supõe que alguém está traficando, o ministério público acaba acusando de maneira indevida, com base em convicções, não em elementos concretos”, indica. Ele ainda exemplifica que, pessoas que não tem condições financeiras para se defender, recorrem a Defensoria Pública. A Defensoria, apesar da sua relevância, é bastante desprestigiada no nosso país e, por mais esforço que faça, seus assistidos são muitas vezes condenados dentro desse contexto, de prevalência das suposições. “Essas suposições se valem da estrutura do direito para se legitimar e é isso que a gente tem medo, de que vá se perpetuando cada vez mais. Se isso acontece a nível nacional, imagine-se o que pode acontecer em uma cidade como Salvador, com o pobre, preto, periférico, que todo dia é denunciado e, muitas vezes, com base em ilações fantasiadas”, finaliza.