Presidente da OAB-BA pede ao TJ recriação de Central de Cálculos Judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que recrie a Central de Cálculos Judiciais, desativado em 2014. Em um ofício assinado pelo presidente da seccional, Luiz Viana, é dito que a central é de “extrema relevância”, pois é “notória a insuficiência ou mesmo inexistência de servidores habilitados nas Varas para a realização de cálculos”. Viana assinala que tal medida “trará benefícios não só aos advogados, mas aos magistrados e jurisdicionados". No ofício, ainda é destacado que a central se tornou ainda mais importante após a reestruturação do Núcleo de Precatórios, que tirou do referido setor e atribuiu às Varas as incumbências de conferir e atualizar os cálculos referentes às requisições de pequeno valor (RPV). “Em face da falta de estrutura das varas, há mais de três meses as requisições de valores mais baixos estão sem o devido encaminhamento, o que vem afetando, diretamente, os jurisdicionados, detentores de créditos a receber, a maioria deles de ordem alimentar, e os advogados detentores dos honorários contratuais e sucumbenciais, créditos também de ordem alimentar”, explicou Viana. O pedido foi encaminhado para a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro.