Caso Amarildo: Teori nega Habeas Corpus a ex-policial condenado pela morte do pedreiro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus impetrado pelo ex policial militar Wellington Tavares da Silva, que foi condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, pela morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. O ex-PM foi preso preventivamente em outubro de 2013, quatro meses depois de ter torturado, matado e ocultado o cadáver de Amarildo. A 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou pedido para que Wellington recorresse em liberdade, argumentando a garantia da ordem pública. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram solicitação semelhante da defesa. A defesa argumentou, no Habeas Corpus, que a sentença não apresentou fundamentação jurídica adequada para manter a prisão preventiva e requereu que o ex-PM aguardasse o término da ação penal em liberdade. O ministro Teori Zavascki ressaltou, no entanto, que as decisões das instâncias anteriores estão baseadas em aspectos concretos e relevantes que buscam resguardar a ordem pública, tendo em vista a periculosidade do condenado. “Sobressai, desse modo, a participação de expressivo número de agentes (25 acusados) nos fatos criminosos, a condição de policial militar do paciente, de quem se espera a proteção da sociedade e o acirrado combate à criminalidade, e a gravidade em concreto das condutas a ele imputadas, como o emprego de meios de tortura para obtenção de provas em unidade policial destinada à pacificação social, com resultado morte, ocultação de cadáver, ameaça e coação de testemunhas. Na linha de precedentes desta Corte, tais circunstâncias autorizam a custódia cautelar”, afirmou o ministro.