Intervenção da OAB-BA impede que juíza revogue mandatos de advogados em 245 ações

A partir de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), foi revertida a decisão da juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, que havia revogado mandatos dos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), em 245 processos. A Ordem recebeu denúncias dos advogados do sindicato de abusos praticados pela juíza, que os impediram de atuar em 245 processos, por entender que era dispensável a atuação da advocacia nos casos. A procuradora da seccional, Mariana Oliveira, protocolou uma representação na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), contra a juíza. Como desdobramento, no dia 15 de agosto, a vice-presidente da seccional, Ana Patrícia Dantas Leão, o secretário-geral adjunto, Pedro Nizan Gurgel e os advogados prejudicados com a conduta da magistrada se reuniram com a presidente do TRT-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar e com o corregedor-geral do Tribunal, Ezequias de Oliveira, para explicar a gravidade do caso e a necessidade de providências urgentes. No último dia 22 de agosto, quando foram realizadas 67 audiências dos processos, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas, esteve em Porto Seguro, acompanhou o grupo para assegurar o respeito as prerrogativas dos advogados. A juíza reconsiderou a decisão ao compreender que não cabe ao magistrado revogar qualquer mandato.