Fórum Criminal de Sussuarana pode voltar a homenagear pai de Paulo Souto
Quem batiza um fórum do Tribunal de Justiça da Bahia no interior? Essa foi a discussão travada na sessão plenária do tribunal na manhã desta sexta-feira (19). A questão foi levantada pelo desembargador Lidivaldo Reaiche, ao sugerir que o Fórum Criminal de Sussuarana volte a homenagear o desembargador Antônio Carlos Souto, morto em 2011. O desembargador, pai do ex-governador da Bahia, Paulo Souto, já havia nomeado o fórum quando ainda estava vivo. Mas o nome teve ser retirado, pois havia impedimento legal de que pessoas vivas não podem dar nomes a estabelecimentos públicos. “O nome foi retirado apenas em razão do impedimento legal, já que ele ainda estava vivo, mas depois do falecimento, não há impedimento legal”, ressalva. Além de membro do TJ-BA, Carlos Souto foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A sugestão colocou em debate se cabe ao Plenário do TJ ou as comissões internas propor os nomes dos bens imóveis do tribunal. O desembargador Pedro Guerra, da Comissão de Memória, afirmou que há vários processos oriundos do interior do estado para colocar nome nos prédios e fóruns do TJ. Ele defende que a competência para nomear os bens é do tribunal pleno, definido pelo regimento interno da Corte. A presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, entretanto, pontuou que cabe a comissão fazer o estudo sobre os nomes indicados. Segundo Pedro Guerra, ao permitir que os prefeitos indiquem nomes para os fóruns, o tribunal abre mão de “vindicar” como os bens devem ser chamados. A permissão que prefeitos indiquem nomes foi dada pelo então corregedor-geral de Justiça, Antônio Pessoa Cardoso, mas não ficou deliberado que as câmaras aprovem os nomes dos prédios. O desembargador José Olegário Caldas lembrou que, na época ficou decidido que uma comissão seria criada para estudar de quem era a competência por batizar os fóruns, mas a comissão não foi criada. Pedro Guerra elencou alguns nomes de juristas baianos conhecidos no país pelo seu trabalho, como Hermes Lima e Calmon de Passos, que ainda, segundo o seu conhecimento, não são homenageados nos imóveis. Olegário sugeriu que a comissão de memória levante os nomes já atribuídos aos fóruns e comarcas e os que eventualmente devem ser homenageados nas instalações. No final da sessão, a desembargadora Maria do Socorro pediu que os desembargadores Pedro Guerra e Lidivaldo Reaiche discutissem a questão previamente com ela em seu gabinete para chegarem a um consenso.