Juizados Especiais registram baixa de 198 mil processos de janeiro a julho de 2016

Um balanço divulgado pelo coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, indica que as 93 unidades do Sistema de Juizados Especiais na Bahia e as seis turmas recursais, de janeiro a julho deste ano, baixaram 198.677 processuais. Segundo Chenaud, os números são reflexos de ações provenientes dos decretos 97/2016 e 209/2016. O balanço detalhado está publicado no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (15). O decreto 97, de 1º de fevereiro, instituiu o Grupo de Saneamento e Baixa Processual dos Juizados Especiais, que realiza o trabalho virtualmente, pelo Sistema Projudi, na Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), e presencialmente nas unidades, quando necessário. O grupo, em conjunto com os servidores, acompanha o desempenho das secretarias e da prestação jurisdicional. O grupo avalia a necessidade de prevenir irregularidades e buscar soluções para as principais dificuldades enfrentadas pelos Juizados Especiais da Bahia, além de encontrar meios para reduzir o congestionamento nas varas do sistema. O Decreto 209 institui cinco turmas recursais provisórias, com a nomeação de dez juízes, para agilizar o saneamento do acervo de processos pendentes de julgamento. A baixa em processos que tramitam nos Juizados Especiais é uma determinação da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta determina que as Turmas Recursais – que funcionam como instância de 2º Grau dos Juizados Especiais – devem diminuir, até o fim de 2016, 70% do acervo atual de recursos pendentes de julgamento.