Rio 2016: Comitê perde recurso e Justiça mantém protestos em arenas esportivas

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) decidiu, nesta segunda (15) negar recurso ao Comitê Rio 2016 e manter a liberação dos protestos políticos nas arenas esportivas durante os jogos olímpicos (clique e entenda). O presidente da turma, desembargador federal Marcelo Granado, negou o pedido do Comitê Rio 2016 que tinha como objetivo cassar a liminar que assegura o direito a manifestações de cunho político nos locais de competição. A liminar foi concedida pela primeira instância da Justiça Federal, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, o estado do Rio de Janeiro e o comitê. A multa prevista para cada ato que viole a decisão é de R$ 10 mil. Ao decidir, o desembargador destacou que a Lei 13.284/2016, que trata dos Jogos Olímpicos, garante “o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”. Granado refutou os argumentos de que as críticas estavam tendo outra forma de discriminação, como racismo ou xenofobia. O Comitê ainda não se posicionou sobre a decisão.