STF inicia sessão de julgamentos virtuais nesta sexta-feira

A primeira sessão de julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizada nesta sexta-feira (12). As regras dos julgamentos virtuais estão previstas na Resolução 587, de 29 de julho. A norma editada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, regulamenta a emenda regimental 51/16, que autoriza o julgamento de agravos internos e embargos de declaração em ambiente eletrônico. A pauta desta sexta-feira é composta por 550 processos. A sessão será encerrada às 23h59 da próxima quinta-feira. A duração da pauta é de sete dias. As pautas são publicadas no site do STF com prazo mínimo de cinco dias úteis anteriormente ao julgamento. As secretarias das turmas e plenário providenciarão o lançamento do andamento em cada processo, com o resultado do julgamento.  Pelo novo sistema, o relator do processo em pauta disponibiliza o relatório, ementa e voto no ambiente virtual, aguardando ao longo dos sete dias a manifestação dos demais ministros. As decisões se tornarão públicas ao fim do julgamento. Caso haja destaques ou pedido de vista, o processo será enviado para o colegiado competente para julgamento presencial. Os advogados devem pedir destaques em até 24h antes do início do julgamento. Os pedidos serão analisados pelo relator, que, se os deferir, retirará o processo da lista.Também haverá a possibilidade de pedido de sustentação oral. Com isso, o julgamento também é transferido para o órgão colegiado presencial.