MPT vai à Justiça pelo fim da cobrança de vaga para funcionários em shoppings

Cinco procuradores do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) entraram com ações civis públicas pedindo o fim imediato da cobrança de estacionamento para funcionários, lojistas e terceirizados nos shoppings de Salvador. Os procuradores buscam, também, que eles sejam ressarcidos pelo o que foi pago desde o início da cobrança, além de uma indenização por danos morais coletivos, que pode variar de R$110 mil a R$1,5 milhão. O MPT-BA busca uma solução entre os estabelecimentos e os sindicatos de trabalhadores desde o início da cobrança. A medicação acabou sendo arquivada por não ter se chegado a um acordo. Para a procuradora Cleonice Moreira, que conduziu a mediação, além de corrigir a ilegalidade praticada pelos shoppings, as ações poderão ser referência para outros municípios baianos e evitar que possíveis novas cobranças prejudique outros trabalhadores. Os shoppings Iguatemi, Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista foram acionados. Os casos seguem o mesmo modelo, após consenso entre os procuradores. A ação alega que as condições de trabalho foram mudadas, uma vez que os trabalhadores passaram a ter custo extra, não previsto na contratação.