TJ-BA inaugura novas instalações do Juizado Especial no Aeroporto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugura nesta quarta-feira (4) as novas instalações do Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto e da 1ª Vara da Infância e da Juventude - Posto Setorial Aeroporto, em Salvador. As unidades funcionam em um novo espaço, de frente para a sala de atendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a agência dos Correios, no térreo do aeroporto. Com a mudança, que visa a oferecer um melhor atendimento aos cidadãos, as duas unidades passam a ser vizinhas com instalações e infraestrutura mais adequadas. O projeto e a construção das novas instalações foram feitos pela Secretaria de Administração do TJ-BA. O posto da Infância e Juventude funciona a 38 anos, e fica aberto por 24 horas por dia. A unidade ganhou um espaço mais apropriado, com novo mobiliário e passou de um para três balcões de atendimento. O Juizado de Apoio do Aeroporto funciona todos os dias das 7h às 19 h. No período dos Jogos Olímpicos haverá uma extensão do horário de funcionamento, que será das 7h às 23h. A agora passa a funcionar no térreo, em local com maior visibilidade. O Juizado do Aeroporto foi inaugurado em junho de 2014, quando o Brasil recebeu a Copa do Mundo. Questões como extravio de bagagens, furtos de objetos no voo, atraso e cancelamento de viagens podem ser resolvidos no local. No momento que o passageiro registra a reclamação, o representante da companhia aérea é convocado no juizado. A unidade busca a conciliação pré-processual, na tentativa de se chegar a um acordo e evitar uma ação judicial. Caso não haja entendimento, é dada a opção ao passageiro para que a reclamação seja transformada em demanda judicial. O processo pode ser distribuído em Salvador ou para onde o autor da demanda residir.