PLP 257 inviabiliza concurso para servidores para Defensoria Pública, diz diretora da Adep
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 é um “é um enfraquecimento das instituições de Justiça”, na visão de Daniela Azevedo, diretora da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), presente no ato realizado na manhã desta segunda-feira (1º), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A representante da Adep afirma que o texto vai violar o direito do cidadão e obstruir à Justiça, e que, para as Defensorias, vai representar a redução do quadro de defensores públicos no país inteiro. “Isso, consequentemente, vai trazer uma diminuição de atendimento ao público. Isso vai impedir a realização de concurso público para servidores da Defensoria, que ainda não tem servidores próprios”, afirma. Atualmente, os servidores que trabalham nas unidades da Defensoria são cedidos de outros órgãos. O número de defensores públicos da Bahia, atualmente, não chega a 300 para atender toda a demanda da população hipossuficiente do estado. A proposta pode reduzir até pela metade o número de defensores. Para atender a demanda de todas as comarcas, era necessário mais de 500 defensores públicos.