'A sociedade não pode pagar essa conta', diz presidente da Ampeb sobre PLP das Demissões
Diversas categorias que compõem o Sistema de Justiça realizam um protesto na manhã desta segunda-feira (1º), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contra o Projeto de Lei Complementar e Outras Proposições (PLP) 257, já chamado de “PLP das Demissões em Massa e da Injustiça”. Ao Bahia Notícias, a presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampeb), Janina Schuenck, afirmou que a medida vai trazer prejuízos para todos os MPs, “sem que haja qualquer despesa a mais, qualquer incremento, por causa da nova forma de cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “As instituições vão extrapolar o limite prudencial sem ter feitos novas despesas. E com isso, a lei exige que sejam feitas exonerações, primeiro dos contratados, depois dos servidores em estágio probatório, depois pode alcançar os servidores efetivos e promotores de Justiça substitutos, porque não detém vitaliciedade”, explica. Para Janina, a proposta será “catastrófica” para o Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Para nós isso é terrível, porque temos mais de 180 promotorias vazias no interior, sem promotor titular. E nós temos um quadro de servidores e analistas muito vago, muito escasso e isso pioraria, de maneira que várias promotorias de Justiça ficariam sem servidor, sem promotor, de portas fechadas para a população”, assevera. Janina diz que “a população não pode pagar essa conta” e que existem outros projetos “que asfixiam as instituições de combate à corrupção”, como o PL 280, que está no Senado, que trata dos crimes de abuso de autoridade, “e coloca quase toda a atividade do Ministério Público como se abuso de autoridade fosse”. “Existem muitos projetos que a gente não pode deixar passar. Nós precisamos, para melhorar essa situação de crise, estancar a sangria dos cofres públicos que ocorre com a corrupção e com propaganda, por exemplo, mas prejudicar a prestação do serviço público, não é o que a sociedade quer”, pontua. A presidente da Ampeb diz ainda que a proposta vai onerar os aposentados, com aumento da contribuição para 14%. A entidade ainda acompanhará na tarde desta segunda a votação do texto na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Nós não somos contra a organização da economia, nem refinanciamento da dívida do Estado, se entender que é necessário, mas não pode ser feito dessa maneira, não pode ser feito a esse preço”, reclama. Janina também indica que a medida pode trazer prejuízos para atividades de investigação do MP, como controle de improbidade e combate à criminalidade em diversas comarcas da Bahia.