Itabuna: Programa de remissão de pena por leitura é lançado no Conjunto Penal

A Promotoria de Justiça de Itabuna, no sul do estado, lançou o programa “Remição pela Leitura” no Conjunto Penal do município, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e o próprio Conjunto Penal. O programa visa dar cumprimento à função ressocializadora da pena, prevista na Lei de Execuções Penais e na Convenção Americana de Direitos Humanos. O programa é destinado para custodiados do regime fechado e semi-aberto do conjunto penal. Os presos que participarem do projeto precisam apresentar uma resenha escrita de um livro. Para cada livro lido no período de 30 dias, será abatido quatro dias da pena. Também é necessário que o detento apresente uma boa conduta carcerária. Já os detentos com deficiência, analfabetos ou semi-analfabetos têm acesso ao áudio-livre e serão submetidos a uma avaliação oral. De acordo com a promotora de Justiça Cleide Ramos, o programa contribui para transformação pessoal dos detentos, “reduzindo a reincidência criminal, além de ir ao encontro das necessidades da população local que sofre muito com a escalada da violência e imprescinde de ações de difusão da cultura da paz”. O conjunto Penal de Itabuna possui uma superlotação carcerária, com mais detentos no interior da Bahia, excedendo quase três vezes sua capacidade inicial de lotação. O programa piloto foi implantado no Conjunto Penal de Itabuna com a participação inicial de 20 detentos, que se inscreveram de forma voluntária, e tiveram o prazo de 21 a 30 dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do livro. O lançamento do programa coincidiu com a edição Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), editada no último dia 29 de junho, que estabelece que a falta de vagas nos estabelecimentos prisionais para os regimes semi-aberto e aberto não autoriza a manutenção do preso em regime mais gravoso. O programa ainda se soma às ações do ‘Pacto pela Vida’, que vem sendo realizado no Município desde 2013 com o objetivo principal de reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida.