Site é obrigado a restituir cliente em dobro por atrasar estorno do cartão

Após levar mais de seis meses para realizar estorno do cartão de crédito de uma cliente em decorrência de uma cobrança indevida, o site Submarino Viagens foi condenado a restituí-la em dobro. De acordo com o Migalhas, a empresa confirmou que o lançamento superior à compra foi lançado em novembro de 2015 e o primeiro débito em dezembro. O Submarino alegou que seria necessário o prazo de 60 a 90 dias para realizar o estorno, no entanto, até julho deste ano, quando a ação foi ajuizada, o estorno ainda não havia sido efetuado.

O juiz de Direito, Clodair Edenilson Borin, do 4ª JEC de Brasília, entendeu que o site teve "prazo mais do que suficiente para corrigir seu erro em momento oportuno". "Evidenciou-se o intuito da ré em locupletar-se à custa da parte autora, devendo ressarcir o que indevidamente cobrou desta, na forma preconizada pelo parágrafo único do art. 42 do DCD, ou seja, em dobro, ante á evidência de sua malícia", julgou. A cliente vai receber R$ 3.216,00.