Estado obtém reintegração e estacionamentos no Pelourinho serão fechados por 21 dias
O Governo do Estado da Bahia conseguiu nesta quinta-feira (21) a reintegração e manutenção de posse de dois imóveis onde funcionam estacionamentos da empresa Master Park, no Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador. Os imóveis são de propriedade do Estado, sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), órgão da Secretaria de Cultura (SecultBA), que há quatro anos entrou com processo na Justiça da Bahia tentando reaver os imóveis (leia mais aqui). O mandado de imissão de posse foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública em Salvador. O primeiro imóvel está localizado no Quarteirão Cultural, entre a Baixa dos Sapateiros e a Rua Gregório de Mattos, tendo 200 vagas para carro e 40 vagas para moto. O segundo fica abaixo do Largo Pedro Arcanjo e com entrada e saída pela Rua Inácio Accioly, oferecendo 56 vagas para carro e 20 vagas para moto. O processo corria na Justiça desde 2012. Segundo o IPAC/SecultBA, os dois estacionamentos permanecerão fechados por um período de 21 dias para levantamento das condições físicas dos imóveis, levantamentos técnicos de infiltrações, segurança, estrutura predial, sistema de drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, dentre outros itens. O governo alegava que os dois estacionamentos estavam sendo explorados pela Master Park de forma ilegal, pois o contrato de cessão dos imóveis foi encerrado desde maio de 2015 (entenda aqui). Com a retomada da posse, o IPAC/SecultBA deverá aplicar um novo modelo de gestão no equipamento. O instituto registrou o descumprimento de cláusulas do contrato por meio de fiscalização do órgão, denúncias de usuários e até notificações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA mediou então um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi cumprido pela Master Park. Entre as críticas aos estacionamentos estão insegurança, ausência de manutenção, alagamentos, sujeira e falta de iluminação. O IPAC relata cláusulas que foram descumpridas como manutenção, limpeza e iluminação. Segundo a Procuradoria Jurídica do IPAC, a Master Park também não cumpriu a segurança patrimonial, o seguro obrigatório para cobertura de roubos e danos aos veículos, a transparência na gestão e, além disso, praticou preços abusivos para os usuários. Após o período de 21 dias, o IPAC/SecultBA deve reabrir o estacionamento.