Eleições 2016: PRE emite recomendação sobre fiscalização de afastamento de servidores

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou na sexta-feira (1º), a órgãos e entidades públicos da Bahia, que fiscalizarem a legalidade do afastamento remunerado de servidores públicos que irão se candidatar a cargos nas eleições deste ano. O documento pede que os órgãos examinem se o requerimento atende às normas da legislação e que exijam a comprovação posterior do que o servidor foi escolhido em convenção partidária e de que requereu o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral dentro do prazo. Foi recomendado também que as entidades verifiquem se o servidor efetivamente participou de campanha, mediante comparação entre gastos declarados e votos obtidos. As irregularidades deverão ser comunicadas ao Ministério Público para apuração, caso haja anormalidade comprovada, o servidor poderá ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).