Juiz nega pedido de igreja para tirar do ar vídeo com críticas a ritual de ‘cura gay’

O juiz de Direito Fernando Tasso, da 15ª vara Cível do Foro Central de SP, negou o pedido de uma igreja da capital paulista para a remoção de um vídeo do Youtube. A Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus entrou com uma ação para a exclusão de um vídeo que expõe um ritual de “cura homossexual”. De acordo com o site Migalhas, a cena foi gravada por um celular e disponibilizado no canal “Evidências Conectadas”, com comentários de reprovação.

 

Baseado no Marco Civil da Internet, o juiz avalia que há interesse da coletividade em ter acesso ao conteúdo, em prestígio à liberdade de expressão, e que o público deveria tirar suas próprias conclusões. Para o magistrado, trata-se de "expressão do pensamento sem a violação do direto à imagem de qualquer indivíduo".

 

Tasso entendeu, contudo, que a igreja tinha direito aos dados cadastrais do autor do conteúdo. “Sendo vedado o anonimato e tendo em conta a obrigação legal que tem o provedor de conteúdo de manter os registros de acesso à aplicação pelo prazo de 6 meses (artigo 15, caput do Marco Civil), é lícito e legítimo que o suposto ofendido tenha acesso às informações do usuário que disponibilizou o conteúdo tido como ofensivo para que possa tomar as providências judiciais cabíveis”, avaliou. Já o conteúdo deverá ser mantido “para possibilitar sua subsunção ao pálio do contraditório", devendo permanecer acessível por 6 meses, renovável por igual período a pedido da parte interessada.