Ato no IML pedirá mais profissionais para atender vítimas de abusos sexuais

Um ato simbólico para pedir providências para manter o funcionamento do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual – Viver, por falta de funcionários, será realizado na próxima terça-feira (5), no Instituto Médico Legal (IML), pela Defensoria Pública da Bahia com representantes de diversas instituições. Nesta quarta-feira (29), a Defensoria vai protocolar uma solicitação de audiência pública com o governador da Bahia, Rui Costa, para tratar do problema. A solicitação será assinada conjuntamente pela Defensoria Pública, Ministério Público, Comissão das Mulheres da Câmara de Vereadores, Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, entre outras entidades e grupos de defesa dos direitos da mulher. Os problemas relacionados à manutenção do único serviço especializado no atendimento às pessoas vítimas de violência sexual na Bahia estão relacionados à insuficiência de profissionais que compõem as equipes do serviço e ao fechamento da unidade do Subúrbio. De acordo com a Defensoria, apenas uma unidade do projeto Viver está em atividade e conta com apenas nove profissionais entre psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros. O ideal seria a formação de uma equipe com 55 pessoas, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, advogados e apoio administrativo, atuando nas duas unidades - Barris e Periperi. O projeto Viver é vinculado à Secretaria de Segurança Pública - SSP, está sendo acompanhada de perto pela Defensoria estadual, depois que familiares relataram os problemas decorrentes da falta de profissionais para atendimento. A Defensoria Pública já instaurou um procedimento para apurar a situação do serviço, pedindo a contratação de novos profissionais. Na última segunda-feira (20), uma audiência pública discutiu a situação do programa. Mais de 130 pessoas assinaram uma nota de apoio à Notificação Recomendatória que será expedida pela Defensoria Pública, que pedirá que a contratação de profissionais em número suficiente para atender toda a demanda e a necessidade de reabertura da sede do projeto Viver na região de Periperi. Outra orientação diz respeito à capacitação dos profissionais de forma a atender tanto às vítimas quanto aos seus familiares. A realização de concurso efetivo para contratação dos funcionários do serviço também será incluída na Recomendação. A demanda foi apresentada por boa parte dos presentes à audiência pública. A Nota de Recomendação deverá ser entregue em audiência com o próprio governador.