Homem que devolveu carteira com dinheiro não será indenizado por dar entrevistas
Um auxiliar de trânsito que ficou famoso por devolver uma carteira com R$ 680, encontrada no estacionamento onde trabalhava, não será indenizado pela empresa por conceder entrevistas com a farda. O trabalhador, na ação, afirmou que foi obrigado pela empresa a conceder entrevista com a farda, contra a sua vontade. As entrevistas eram para falar da boa ação do rapaz, que achou a carteira, e devolveu com todo o dinheiro. O caso aconteceu em Santa Catarina. Na ação, o trabalhador disse que é uma pessoa tímida e reservada, e que as entrevistas interferiram sua vida pessoa e profissional, e se sentia pressionado pela Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov) a dar entrevistas para jornais e TVs da região. Ele pediu indenização por considerar que a associação usou a sua imagem para se promover, expondo sua vida humilde em um bairro pobre de Florianópolis, onde a empresa mantém um programa social. A empresa negou que tenha obrigado o empregado a conceder entrevistas, afirmando que ele o fez espontaneamente. Em primeira instância, a Aflov foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por desrespeitar o direito de recusa a dar entrevistas. A associação recorreu da decisão no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), que reformou a sentença, por não compreender que houve abuso por parte da empresa, e que não ficou comprovado a imposição ou ameaça de demissão caso ele se negasse a ser entrevistado. Ressaltou também que o dano capaz de ensejar indenização é aquele que afeta a honra e a imagem do empregado de forma concreta e negativa, diferentemente do caso, em que o auxiliar foi retratado como herói e exemplo de honestidade, sendo homenageado, inclusive, pela própria empregadora. Em um novo recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a 3ª Turma manteve a decisão ao considerar que a posição do TRT de que não há provas que a empresa ameaçou o empregado. Ainda destacou que alguns veículos de comunicação se dirigiram diretamente à casa do trabalhador, sem o intermédio da empresa, e a prática da assessoria de imprensa da Aflov de consultá-lo sobre os pedidos de entrevista e, no caso de recusa, coletar e repassar aos jornais e TVs apenas informações. Observou, ainda, que em momento algum o empregado diz ter sofrido ameaça de dispensa, caso não concedesse as entrevistas.
