Caab questiona Qualicorp reajuste em mensalidades de planos de saúde

A Caixa de Assistências dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (Caab) notificou a Qualicorp extrajudicialmente por abuso no índice de reajuste sugerido, para tentar cancelar, de forma unilateral, o contrato firmado entre as partes para prestação de serviço de assistência médica/hospitalar. A notificação foi encaminhada na última quinta-feira (16), quando a Caab realizou uma audiência pública para discutir os índices de reajustes para os planos de saúde SulAmérica (24,9%) e Bradesco (24,5%), apresentados pela Qualicorp, representante dos planos no Norte/Nordeste. De acordo com o presidente da Caab, Luiz Coutinho, o aumento é uma forma de romper o contrato, pois muitos assistidos não terão condições de pagar as mensalidades abusivas. Segundo Coutinho, alguns dos beneficiários dos planos apresentam situação de saúde precária, e não podem ter o serviço de assistência médica interrompida. O presidente da Caab ainda salienta que os associados de idade avançada, dificilmente, serão aceitos por outros planos. “Não foram apresentadas as tabelas, as despesas, os prejuízos, o aumento das despesas com sinistralidade capazes de demonstrar como se chegou aos percentuais de reajustes aplicados unilateralmente”, ressalta Luiz Coutinho, lembrando que no artigo 6° da Lei Federal n° 8.078/90 — Código de Defesa do Consumidor, está dito que são direitos básicos do consumidor, dentre outros: a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleal como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços. A Caab espera que sejam adotadas providências para garantir a manutenção dos atendimentos dos beneficiários.