TJ-BA assina acordo de cooperação sobre Justiça Restaurativa

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, assinou nesta sexta-feira (10), um acordo de cooperação interinstitucional para a implementação e a difusão da Justiça Restaurativa na Bahia. O documento também foi assinado por representantes de diversos órgãos públicos, entidades sociais e sindicais, associações e instituições educacionais. O acordo de cooperação visa promover e difundir conceitos, princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de resolução de composição e pacificação de situações de conflitos, violência e infrações penais, de modo a estimular todos na administração da justiça. As ações serão incentivadas pelo Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do Tribunal de Justiça, responsável pela regulamentação básica e em assegurar a sistematização e fortalecimento das atividades. O trabalho da Justiça Restaurativa é coordenado pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus. Entre os signatários, além do Tribunal de Justiça e seu Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, estão a Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal de Salvador, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Militar e Civil, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Magistrados da Bahia. Serão promovidas palestras, conferências, seminários técnicos e cursos, grupos de estudos, publicações, boas práticas, intercâmbio e compartilhamento de experiências e indicadores, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a introdução da Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro.