PSB contesta no STF proibição de homossexuais masculinos doarem sangue

Uma ação de inconstitucionalidade foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (7) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com pedido de liminar, contra resolução da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e contra dispositivos de portaria do Ministério da Saúde que “determinam, de forma absoluta, que os homens homossexuais são inaptos para a doação sanguínea pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual”. Os advogados do PSB destacam na petição que “os homens homossexuais que possuam mínima atividade sexual são considerados, na prática, permanentemente inaptos para a doação sanguínea”. E que a situação “escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”. Os advogados reiteram, ainda, que o tratamento dado aos homossexuais acaba por prejudicar a própria promoção da saúde pública, uma vez que hoje há uma “enorme carência nos bancos de sangue brasileiros”. – Se não bastasse, há que se destacar a atual – e enorme – carência dos bancos de sangue brasileiros. Segundo o site JOTA, recentes levantamentos estimam que em função das normas de proibição de doação de sangue por homens homossexuais, 19 milhões de litros de sangue deixam de ser doados anualmente.