Brasil é denunciado à OEA por falha em rompimento de barragem em Mariana

O Brasil vai responder na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por falhas na proteção dos moradores que foram atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, que ocorreu em novembro de 2015, em Minas Gerais. Quinze organizações civis irão apresentar a denúncia em audiência nesta quarta (8) em Washington, capital dos Estados Unidos da América. Outros 13 casos de supostas violações a direitos humanos causadas por barragens também são citados na denúncia. Os argumentos utilizados na denúncia são que o incidente em Minas afetou 3,2 milhões de pessoas direta e indiretamente. De acordo com o UOL, as entidades também denunciam que o acordo que entre as empresas, o governo federal, o governo de Minas e o do Espirito Santo não teve a participação das vítimas em sua elaboração. O acordo foi homologado em maio, mas pode ser revisto pelo novo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Além do caso do rompimento da barragem, outros casos violaram os direitos humanos pela mineradora, segundo as entidades. Nos últimos 30 anos, pelo menos sete grandes incidentes com morte foram registrados em barragens no país. "Os relatos dos casos mostram repetidas violações dos direitos à moradia, a um trabalho digno, à integridade cultural, a vida, ao território e à consulta prévia, livre e informada de populações indígenas", afirma a entidade. A denúncia ainda traz problemas relacionados pela política do governo, como os incentivos fiscais dados a empresas e fiscalização das barragens. "Segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), as grandes empresas de mineração que atuam no Brasil são beneficiadas por uma baixa cargatributária, desonerações e manobras fiscais para escapar do pagamento de tributos. O estudo conclui que as megacorporações mineradores obtêm lucros altíssimos pagando poucos tributos, por uma regulação insatisfatória e uma fiscalização insuficiente", diz a denúncia.