CNJ processa magistrado que mentiu ter mestrado e doutorado

A corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, requereu um processo disciplinar por falsidade ideológica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o juiz Gigli Cattabriga Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Minas Gerais. O magistrado mentiu ao declarar que era mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para ministrar aulas de Direto do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro Universitário de Lavras. Após diversas solicitações de comprovação dos títulos, a UFMG comunicou a inexistência de qualquer conclusão de cursos de pós-graduação do juiz naquela instituição. Cattabriga foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de falsidade ideológica, que está previsto no artigo 299 do Código Penal. O juiz também respondeu a procedimento administrativo disciplinar no TRT de Minas. O Tribunal Pleno da corte aplicou a penalidade de censura, de caráter reservado. Por achar a pena muito branda, a corregedora nacional propôs a revisão disciplinar que acaba de ser instaurada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria de votos, na 13ª Sessão Virtual.