Defensoria vai discutir condições de atendimento de vítimas de violência sexual

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai discutir em uma audiência pública para discutir as condições do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver) no dia 20 de junho. O evento será realizado em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador. A Defensoria, recentemente, instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo, diante da falta de profissionais para atender as vítimas perante a Secretaria de Segurança Pública. A defensora Laíssa Souza, defensora pública especializada nos direitos da criança e adolescente, afirma que é preciso garantir o pleno atendimento dos todas as vítimas de violência sexual que procuram o serviço, independentemente da idade ou identidade de gênero. A falta de profissionais como advogados, médicos, psicólogos, assistentes sociais, redução de horário de atendimento, e a desativação da sede de Periperi, segundo a Defensoria, comprometem o serviço de atendimento. O serviço foi criado em 2001 e funcionava no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues e em Periperi. Desde 2001, quase 12 mil pessoas já foram atendidas pelo Viver. A ausência de advogados para oferecerem assistência jurídica à vítima usuária do serviço é um dos problemas mais graves, segundo a direção da unidade. De acordo com relatório produzido pela Comissão das Mulheres da Câmara, cerca de 200 processos criminais aguardam acompanhamento jurídico.