Sinpojud lança petição para elevar técnicos judiciário para nível superior

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) lançou uma petição pública para elevação do cargo de técnico judiciário à nível superior. A petição recolherá assinatura de servidores para ser apresentada a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  De acordo com o Sinpojud, concursos futuros deverão exigir dos técnicos judiciários, escolaridade de nível superior, tendo em vista que os técnicos atualmente desempenham atividades de alta complexidade, tais como, elaboração de minutas, sentenças e decisões em processos judiciais. A petição cita o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento de ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema, e o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o técnico judiciário exerce “atividade jurídica”. A petição pode ser assinada aqui.