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Ação popular pede cassação de benefícios e salário de Eduardo Cunha

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Em uma ação popular, um advogado de São Paulo pediu a Justiça Federal que os benefícios e remunerações que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sejam cassados. Os benefícios foram autorizados pela Câmara dos Deputados enquanto estiver afastado do cargo. Na petição, apresentada pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle nesta segunda-feira (16), é dito que os benefícios que Cunha recebe fere, “de morte, a ideia mais remota que se possa fazer sobre o vetor da moralidade administrativa”. Cunha foi afastado através de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção e lavagem de dinheiro e investigado em ao menos cinco inquéritos da operação “Lava Jato”. Como ele foi afastado, a Mesa Diretora da Câmara entendeu que o salário e benefícios deveriam ser mantidos, como residência oficial em Brasília, assessores, segurança, passagens aéreas, carro oficial, “equipe a serviço do gabinete na Câmara” e plano de saúde. Para o advogado, a Mesa Diretora “afrontou, desavergonhadamente, a moralidade administrativa". Ele ainda diz que, apesar de Cunha não ter sido condenado,  “o princípio da presunção da inocência não pode ser levado a dimensões que conduzam ao absurdo jurídico”.

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