TJ-BA nomeia assessor para desembargador mesmo com decreto proibindo contratações
Em abril deste ano, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, publicou um decreto para suspender a contratação de pessoas para trabalhar em cargos permanentes e comissionados e funções gratificadas, ainda que em substituição a servidor aposentado ou exonerado (clique aqui e saiba mais). A suspensão visa gerar uma economia para o tribunal, diante da situação financeira da Bahia e o déficit orçamentário previsto para o exercício de 2016, no que concerne às despesas com pessoal. Apesar de ter editado a medida, nesta quinta-feira (12), a presidente nomeou uma pessoa para exercer cargo em comissão de assessor de desembargador, com média salarial liquida de R$ 14 mil. De acordo com o decreto da presidente, a nomeação não acarretaria novas despesas para o tribunal, por ser para substituir um servidor exonerado. O nomeado, que não prestou concurso público, irá trabalhar no gabinete da desembargadora Sílvia Zarif.