TJ-BA e CNJ firmam parceria mediar créditos tributários da Fazenda

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram na última sexta-feira (6) para discutir o desenvolvimento do sistema de mediação digital em créditos tributários da Fazenda Pública estadual. De acordo com a presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, a parceria é um “incentivo à cultura da conciliação”, por evitar a judicialização e reduzir o trâmite de processos em relação a execução fiscal. O sistema será desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Os representantes do TJ-BA e CNJ ainda se reuniram com o Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e Tribunal de Contas.