'Cunha estaria utilizando o cargo para uso pessoal e ilícito', diz ministro do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki iniciou a sessão da tarde desta quinta-feira (5) lendo a liminar que concedeu nesta madrugada afastando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do seu mandato de deputado (confira na íntegra). "Eduardo Cunha estaria utilizando o cargo de presidente da Câmara para uso pessoal e ilícito", disparou . Zavascki leu os cinco inquéritos aos quais o peemedebista responde na Corte para justificar o motivo pelo qual atendeu pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. “Os elementos demonstram que Eduardo Cunha transformou a Câmara dos Deputados em um balcão de negócios e o seu cargo de Deputado em mercancia, reiterando as práticas delitivas", concluiu, com base em relatório redigido por Janot. Ainda de acordo com entendimento do Procurador-Geral, Cunha estaria, dessa forma, contribuindo para dificultar as investigações a seu respeito. "Nesse sentido, reputa presente a necessidade de aplicação da medida cautelar prevista no art. 319, VI, do Código de Processo Penal, que prevê a suspensão da função pública, quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais", argumentou. O ministro também ressaltou que, de acordo com a Constituição, é de responsabilidade do poder Legislativo decidir se Cunha perde ou não seu mandato eleitoral. "O Judiciário terá se pronunciado quanto à formação da culpa, enquanto o parlamento irá se manifestar sobre a cessação do mandato, cabendo a esta última instância justificar o seu entendimento sobre a subsistência de um vínculo de representatividade", explicou. Por fim, Zavasck defendeu que Cunha “não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República”. O plenário do Supremo julgará se mantem ou não a liminar concedida pelo ministro, e também analisará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento do peemedebista da presidência da casa.